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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 15:15
Militar anistiado terá direito definido na lei da época da punição
Arnaldo Faria de Sá ressalta que a proposta não causa aumento de despesa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2014 - 10:20
Agravo de instrumento em recurso de revista. Decisão da presidência desta corte denegatória de seguimento.
O recurso de revista foi interposto à decisão proferida no recurso ordinário, em que não acolhida a alegação de que a ONU/PNUD ? PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO teria imunidade absoluta de jurisdição. Tal decisão não tem cunho interlocutório, mas definitivo, sendo recorrível de imediato.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 11:00
Declaração de servidor é suficiente para a concessão de auxílio- transporte
TRF da 3ª Região afirmou que Medida Provisória e Decreto Presidencial garante pagamento do benefício
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 18:00
Justiça condena padre ex-prefeito por improbidade
Magistrado avaliou que houve dolo, má-fé e desonestidade
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 13:15
Justiça restringe presença de réus presos em fóruns
Medida será adotada após tentativa de resgate em Bangu deixar 2 mortos. Citação, notificação e intimação serão feitas dentro dos presídios
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 20:00
Justiça autoriza mudança de nome e gênero em registro de transexual
Para magistrado, determinação do gênero não decorre só da conformação da genitália, mas de um conjunto de fatores sociais
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 20:15
Ex-superintendente do Incra é condenado por improbidade administrativa
MPF apontou irregularidades em convênio assinado em 2003 entre o INCRA/GO e a ASCAEG no valor de R$170.650,00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 10:40
Administrativo e processual civil.
Ensino superior. Revalidação de diploma estrangeiro. Submissão a procedimento da universidade.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 10:30
Direito de imagem deve ser proporcional ao salário
O contrato de cessão dos direitos de imagem, instrumento comum na relação entre clubes e jogadores de futebol, não pode envolver valor discrepante em relação ao salário do atleta. Se a proporção não é razoável, trata-se de uma forma de maquiar a verdadeira remuneração do jogador
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 12:00
Exercício de mandato eletivo não impõe cassação de aposentadoria por invalidez
O exercício de cargo eletivo não representa atividade laboral remunerada para fins de cassação de aposentadoria por invalidez
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 14:00
Justiça determina que Google suspenda blog anônimo
Pedido fooi feito por uma vereadora municipal que alega ter sido ofendida em textos publicados no blog
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 17:15
Câmara aprova transmissão de julgamento penal por rádio e TV
Transmissão deverá ser autorizada pelo Ministério Público e pelo juiz responsável pelo caso, para evitar ofensa aos princípios da dignidade humana, da intimidade, da honra ou da vida privada dos envolvidos
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 11:30
Tim é condenada em R$ 6 milhões por terceirização irregular de call center
Terceirização ilícita de serviços ligados à atividade-fim da empresa resultou em dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 13:30
Casal preso por transportar recipientes para acondicionar drogas é condenado
Acusados apresentaram versões conflitantes sobre os fatos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:40
Pedido de tutela inibitória cumulada com indenização por danos morais coletivos.
Conduta reiterada da reclamada de se utilizar do poder judiciário como órgão meramente homologador das rescisões contratuais.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 18:45
Ex-vereador de Vitória condenado por improbidade
Ele utilizou, para trabalhar em sua propriedade particular, servidores de seu gabinete na Câmara de Vereadores
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:15
Registro de interdição de pessoa deve ser feito em cartório específico
Interdição judicial é determinada por um magistrado quando um indivíduo é considerado civilmente incapaz de cuidar de seus próprios interesses
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 16:00
Empresa de móveis é condenada por utilização indevida de nome e marca de outra empresa
Deverá indenizar moralmente em R$ 30 mil reais a empresa que usou indevidamente a marca de outra que atua há mais de 20 anos no ramo comercial
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:40
Revisão determinada em portaria não afeta a esfera individual de direitos de anistiados políticos
STJ negou MS impetrado por militar reformado da Aeronáutica contra processo de anulação de anistia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 16:25
